LGPD

Sumário

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES LIVE MEDICINE.

1. INTRODUÇÃO.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS.
3. FINALIDADE E BASE LEGAL DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
6. DIREITOS DO TITULAR.
7. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.
8. CONTATAR A LIVE MEDICE.
9. LEGISLAÇÃO.
10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
11. APROVAÇÕES E REVISÕES.

INTRODUÇÃO.

Essa Política tem por finalidade demonstra o compromisso da LIVE MEDICINE, inscrita sob o CNPJ n.º 09.395.128/0001-76, atuante na distribuição de implantes no mercado de órteses e próteses, no segmento de ortopedia, neurocirurgia, buco maxilofacial, com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Esta Política de Privacidade descreve os tipos de Dados Pessoais que a LIVE MEDICINE coleta e/ou trata, as finalidades para as quais são coletados e/ou tratados esses Dados Pessoais, os terceiros com as quais podem ser compartilhados e as medidas que são adotadas para proteger a segurança dos dados. Tem o objetivo, também, de informar sobre os direitos dos titulares, e a forma de contato sobre as nossas práticas de privacidade.

É importante ainda esclarecer que a LIVE MEDICINE atua como controladora dos dados pessoais de seus colaboradores e dos dados capturados através dos formulários no site, sendo de sua responsabilidade exclusiva o tratamento destes dados. E, atua, também, como operadora dos dados no exercício de sua atividade fim junto as unidades de saúde, ou seja, atua em nome e de acordo com as instruções de terceiros que são os controladores dos dados pessoais do paciente. Nesses casos, seguimos as políticas de privacidade do controlador dos dados.

Os dados pessoais são coletados através dos nossos parceiros da área de saúde, (hospitais, convênios e médicos); eles enviam o nome completo dos pacientes, pois tal informação é essencial para nossa prestação de serviços e posterior rastreabilidade dos produtos utilizados em cirurgia.

Os dados pessoais através do nosso site ou e-mails são coletados quando necessário para uma denúncia, dúvidas e ou manifestações gerais.

Seus dados pessoais serão sempre tratados de acordo com os princípios legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018).

De acordo com a Legislação, dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.

A expressão “tratamento de dados pessoais” abrange praticamente tudo aquilo que se pode fazer com estes dados, como as atividades de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Podemos coletar/tratar os seguintes dados:

Informações para faturamento sobre o paciente e o produto utilizado da LIVE MEDICINE junto parceiro da área de saúde – Os dados pessoais tratados são: nome, CPF e data de nascimento do paciente.

Informações oriunda da utilização do site e informações semelhantes coletadas por meios automatizados, como cookies e tecnologias similares. A coleta de informações sobre o Titular por meios automatizados, como cookies, ocorre quando o Titular visita nosso site. As informações coletadas dessa forma podem incluir: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo móvel, área geográfica, URL de origem e informações sobre as ações realizadas ou interações com os nossos recursos digitais, visando a melhora dos serviços oferecidos online.

Candidaturas de emprego e informações relacionadas – Na candidatura a uma vaga de emprego na LIVE MEDICINE, podem ser coletados determinados dados pessoais por empresas terceirizadas de colocação profissional, recrutadores ou websites de busca de vagas, quando aplicável, tais como: dados de contato (inclusive o nome, endereço postal, e-mail e número de celular), histórico de emprego, curriculum vitae, dados de contato de suas referências.

Informações de colaboradores – Para gerenciar a relação contratual e/ou empregatícia com o colaborador, são coletados determinados dados pessoais, tais como: dados de contato (nome, endereço postal, e-mail e número de celular); informação financeira para fins de remuneração/benefício; histórico profissional e de antecedentes, informação relativa a diversidade; dados médicos (avaliação médica – admissional).

A LIVE MEDICINE neste caso, coleta também, dados sensíveis para fins da relação contratual e/ou empregatícia para propósitos específicos: as de saúde/médicas a fim de considerar adequadamente uma deficiência ou doença existente (sujeita a limites legais quanto ao momento de coleta de tais informações e outras limitações aplicáveis) e para prover benefícios; verificação de antecedentes e informação pessoal associada a diversidade (como raça e etnia) a fim de cumprir obrigações legais e políticas internas relativas a diversidade e não-discriminação.

E, a LIVE MEDICINE pode, ainda, receber informações sobre menores de 18 anos de seus pais ou representantes legais, por exemplo, para inclusão no plano de saúde e/ou benefícios sociais decorrente do vínculo empregatício do colaborador.

Uso de Cookies. Com o intuito de melhorar a navegabilidade e experiência no nosso website, fazemos o uso de Cookies, que consistem em arquivos digitais em formato de texto coletados e armazenados durante a sua navegação. Nós utilizamos Cookies próprios e de terceiros, os quais podem ser classificados quanto à sua finalidade:

Cookies essenciais: São os cookies estritamente necessários para fornecer nossos serviços e para que o nosso site funcione corretamente, garantindo a segurança da navegação, o correto dimensionamento do conteúdo e o cumprimento de obrigações legais pela LIVE MEDICINE.

Cookies estatísticos (analytics): Fornecem informações sobre o comportamento de navegação e como o site está sendo usado. Os dados coletados são agregados e nosso objetivo é entender melhor o nosso público, para que possamos oferecer conteúdo e produtos mais interessantes para quem acessa nossa plataforma.

O usuário pode impedir que nosso site utilize alguns cookies através dos controles de configurações disponíveis em nosso aviso de cookies. Contudo, os cookies essenciais não poderão ser bloqueados, visto que o correto funcionamento do site, a segurança e o cumprimento de obrigações legais dependem desses cookies.

Para saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador.

Os dados coletados pela LIVE MEDICINE tem as seguintes finalidades e base legal:

DADO PESSOAIS FINALIDADE BASE LEGAL
Informações para faturamento sobre o paciente e o produto utilizado da LIVE MEDICINE junto a parceiro da área de saúde Identificar paciente e o produto aplicado nele Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos produtos e as exigidas por órgãos de saúde.

Proceder ao faturamento dos produtos utilizados pelos parceiro da área de saúde em cirurgia no paciente (titular do dado) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
Informações oriunda da utilização do site e informações semelhantes coletadas por meios automatizados, como cookies e tecnologias similares.

Identificar as preferências do usuário dos aplicativos, garantir o bom funcionamento do site e prover informações de navegação mediante o consentimento do titular dos dados pessoais (nos casos em que o titular concorda com a realização de determinada atividade com seus dados pessoais, clicando em um botão específica ou marcando um checkbox) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (a Lei Federal n. 12.965/2014 determina que os provedores de aplicações na internet têm o dever de armazenar informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP por seis meses.

Candidatura de emprego e informações relacionadas. Seleção de candidato à vaga de emprego cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Informações de colaboradores. Estabelecimento da relação contratual trabalhista com a LIVE MEDICINE cumprimento de obrigação legal, sendo a LIVE MEDICINE a controladora destes dados coletados.

Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal prevista na legislação, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o consentimento não seja dado, o serviço poderá ser limitado.

A LIVE MEDICINE armazena os dados em território nacional, possuindo infraestrutura própria de armazenamento e processamentos das informações e serão tratados por colaboradores ou terceiros que prestam serviço dentro do Brasil.

A empresa utiliza-se de processos e procedimentos administrativos, além de recursos de segurança da informação, visando a impedir o acesso não autorizado, bem como o vazamento das informações.

Como há a possibilidade de transmissão de informações por meio de e-mail corporativo e WhatsApp corporativo – por meios que não são considerados totalmente seguros – não será possível garantir a completa segurança dos dados informados. Nesse caso, pedimos que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos dados pessoais que serão compartilhados por esses meios.

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de exclusão ou revogação de consentimento Art. 9ª, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.
6 meses para os Dados de Identificação Digital Art. 15 do Marco Civil da Internet.
Prazos de armazenamento superiores. Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Todo compartilhamento de dados pessoais realizados está vinculado a relação jurídica de fornecedora de produto com um parceiro da área de saúde, ou como fonte empregadora. Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos, além de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, como operadoras de saúde, sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

Com unidades de saúde visando a venda e faturamento dos produtos LIVE MEDICINE;
Com departamento interno para operacionalização do negócio da empresa;
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Abaixo detalhamos o apoio de outras empresas que nos auxiliam em nossas operações:

Serviços de tecnologia: temos diversos fornecedores que nos auxiliam a prestar melhores serviços e oferecer produtos mais completos, como aqueles que oferecem hospedagem de dados para armazenar a nossa base de informações ou serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento. Esses parceiros estão autorizados a utilizar seus dados pessoais somente para os fins específicos que eles foram contratados. Isso significa que eles não utilizarão seus dados pessoais para outras finalidades, além daquelas previstas contratualmente.

Análise de desempenho: também contamos com parceiros que nos auxiliam a obter informações relevantes sobre nosso negócio (Dados de Analytics) para entendermos quem são as pessoas que interagem em nosso website. Estes dados são mascarados e não buscam identificar ou tornar identificáveis os Titulares, mas tão somente compreender melhor como os produtos e serviços são utilizados, a fim de aprimorá-los. Fazemos esse compartilhamento para atender aos nossos interesses legítimos.

Autoridades públicas: levamos a sério o cumprimento das leis que regem nossas atividades. Assim, se estamos sujeitos a alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de dados pessoais a uma autoridade, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a LIVE MEDICINE compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, conduzir uma investigação, também somos obrigados a compartilhar.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o compartilhamento de dados, entre em contato conosco pelo contato indicado nesta Política.

A LIVE MEDICINE respeita o direito à privacidade e respeita às leis relacionadas diretamente ou indiretamente relacionadas com as atividades acima descritas, por esse motivo o titular do dado sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, nos termos da Lei 13.079/2018:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento;

Ressalta que a LIVE MEDICINE possui um e-mail próprio para esclarecimento de dúvidas e informações a respeito do tratamento de dados pessoais por ela executado (Contato com DPO: sac@livemedicine.com.br). Estamos à disposição para qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais.

Caso ainda você não esteja satisfeito com os esclarecimentos feitos pela equipe de privacidade da LIVE MEDICINE, você tem o direito a abrir uma reclamação diretamente à ANPD.

A LIVE MEDICINE implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra incidentes de Segurança da Informação, como perda de confidencialidade, integridade ou disponibilidade.

Apesar de nos esforçarmos em assegurar a sua privacidade e proteger seus dados, não podemos oferecer total segurança. Isso porque, a LIVE MEDICINE pode sofrer com a ação de terceiros mal-intencionados, entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software, além de outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a LIVE MEDICINE, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas nesta Política.

Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular dos seus dados pessoais, ou, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política assim como à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados – DPO.

O DPO é o responsável pelo atendimento ao titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tendo a responsabilidade pelo canal de comunicação entre a LIVE MEDICINE e a ANPD, bem como disseminar a cultura de proteção de dados na empresa e criar normas e procedimentos atinentes à proteção de dados, responsável pela implementação da LGPD e a comunicação entre o titular e a empresa.

DPO – Gabriel Luiz Romagnole

E-mail: sac@livemedicine.com.br

Telefone: (11) 2337.0775

O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, e o tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

A LIVE MEDICINE reconhece o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. E, sempre que houver atualizações proverá o devido aviso no seu website.

APROVAÇÕES E REVISÕES
Esta Política foi devidamente aprovada na data de sua assinatura, pelos(as) responsáveis abaixo assinados, devendo ser revisada à cada 2 (dois) anos, a contar da referida data, ou em prazo inferior se houver necessidade.